No dia 18 de Agosto último, Pedro Magalhães Ribeiro informou a Câmara Municipal do Cartaxo, em reunião deste órgão, a que preside, que os serviços municipais já iniciaram os trabalhos com vista à preparação do projecto de Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas (PRCIC).
Nesta fase já está definida a metodologia a seguir por cada serviço, para que a identificação e definição dos potenciais riscos, assim como, a avaliação quanto ao grau de probabilidade e de gravidade na ocorrência, ou a definição de medidas e acções que os previnam, possam ser comuns a todos os serviços, permitindo a construção de um documento objectivo, coerente e de aplicação concreta, com possibilidade de controlo efectivo.
O PRCIC é um documento que segue a Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção, datada de 1 de Julho de 2009, para todas as “entidades gestoras de dinheiros, valores ou patrimónios públicos” . O Cartaxo, “durante estes 5 anos, nunca iniciou a preparação do documento, somos dos raros municípios no país que ainda não o aprovaram” , lamentou Pedro Magalhães Ribeiro, para quem “o envolvimento dos serviços na construção do Plano é essencial e serve, também, para que cada responsável possa fazer uma reflexão sobre os riscos de corrupção e infracções, definindo acções preventivas da sua ocorrência, assim como identificando responsáveis pela aplicação destas acções” .
O autarca quer levar este documento à apreciação da Câmara e da Assembleia Municipal, ainda em 2014 para que “este tema passe a fazer parte do trabalho de rotina dos serviços, com a elaboração de relatórios de controlo periódicos, assim como das preocupações dos eleitos que são os primeiros responsáveis pela defesa do tratamento igualitários dos cidadãos e da boa gestão dos bens públicos” .
