Rio Maior aprova Orçamento e baixa impostos sobre famílias e empresas
Augusto Figueiredo (CDU), Ana Filomena Figueiredo (Juntos pelo Futuro), Carlos Frazão Correia (Juntos pelo Futuro), Isaura Morais (Juntos pelo Futuro), Carlos Nazaré Almeida (PS) e Daniel Pinto (PS), numa altura em que se discutia um ponto em que o vereador João Lopes Candoso (Juntos pelo Futuro) estava impedido de participar dado fazer parte do conselho de administração da empresa municipal a que o assunto dizia respeito.
Foi aprovado nesta úlima sexta-feira, 30 de outubro, em reunião ordinária da Câmara Municipal de Rio Maior, o Orçamento para 2016. Num valor de um pouco mais de 20 milhões de euros representa, ainda assim, um crescimento superior a 600 mil euros em relação ao orçamento de 2015.
A vereação aprovou também diversas reduções de impostos, designadamente a adesão ao IMI Familiar, uma redução da taxa de derrama e uma redução da taxa de participação variável no IRS, reduzindo a carga fiscal que incide sobre famílias e empresas do concelho.
Em matéria de IMI Familiar, aplicar-se-ão reduções da taxa a cobrar:
- de 5% para famílias com 1 dependente;
- 10% para famílias com 2 dependentes;
- 15% para famílias com 3 ou mais dependentes.
Para a presidente do Município, Isaura Morais, são assim recompensadas, no concelho, as famílias com filhos menores – uma discriminação positiva e potencialmente promotora do aumento da natalidade.
A taxa de IMI no concelho mantém-se em 0,4% para os prédios urbanos e em 0,8% para prédios rústicos, com agravamentos para os prédios urbanos e rústicos degradados.
Para a generalidade dos contribuintes, a edilidade decidiu diminuir a taxa de participação a que tem direito no IRS de 5% para 4,8%, no que a presidente considera ser “um sinal aos riomaiorenses” de que o Município poderá vir “a desonerar progressivamente os impostos no futuro”. Isaura Morais vê também nesta medida uma forma de aligeirar, em conjunto com o IMI familiar, a carga fiscal que recai sobre as famílias, de desagravar a carga fiscal sobre os cidadãos residentes no concelho, possibilitando um aumento do rendimento disponível das famílias sem comprometer as receitas necessárias para o funcionamento do município.
Para as empresas a autarquia decidiu descer a taxa de derrama para 1,3%, com isenções para empresas que instalem a sua sede social em Rio Maior e que criem 3 postos de trabalho – ou apenas 2, se o seu volume de negócios for inferior a 150.000€. Uma medida que investe na promoção da criação de emprego e consequente redução do desemprego no concelho, e que promove a atração de novas empresas.
Para a presidente da Câmara Municipal de Rio Maior este orçamento não pode ser desligado da realidade e do contexto político do país, da situação política instável que resultou das últimas eleições legislativas e das políticas a implementar por um novo governo que, devendo honrar os compromissos internacionais assumidos por Portugal, poderão vir a ter impactes diretos no Orçamento agora apresentado. No entanto é sua convicção que o executivo camarário riomaiorense está em condições de implementar, em período que reputa de reconhecida retoma económica do país, políticas públicas que promovam o crescimento do emprego, a instalação de novas empresas, a fixação de novas famílias no concelho e um apoio às famílias com filhos a seu cargo.
