GNR realiza ações de sensibilização sobre prevenção de acidentes em poços
Legalmente, considera-se cobertura ou resguardo eficaz, o levantamento das paredes do poço até à altura mínima de 80 cm a contar da superfície do solo ou que a mesma cobertura suporte uma força de 100 kg.
O valor da coima é de 80 a 250 euros, porém o montante da coima estabelecida é elevado ao triplo (240 a 750 euros) sempre que, após a deteção de uma situação ilícita e a notificação do respetivo proprietário, o mesmo não execute as obras no prazo concedido para o efeito (24 horas).
Havendo a necessidade de encetar um esforço de pesquisa para recolha de informação respeitante à identificação e para georreferenciar os poços existentes, a GNR apela a toda a população e entidades públicas e privadas a denunciarem situações de incumprimento para posteriormente se dar continuidade aos procedimentos.
