OM 2015 foi aprovado por maioria em Reunião de Câmara.
Não chega bem a 20 milhões de euros o Orçamento para 2015, que a Câmara Municipal de Rio Maior irá submeter à Assembleia Municipal (em Dezembro), depois de já ter sido aprovado, na sua última Reunião de Câmara do mês de Outubro, por maioria.
Em relação a 2014, serão menos 4 milhões de euros. Mas o “trambolhão” é muito maior, se pensarmos que o Município riomaiorense já perdeu, desde o seu maior orçamento de sempre (em 2010), mais de 12 milhões, sendo que a queda mais abrupta, dos últimos seis anos, é realmente a deste ano (mais de 4 milhões de euros).
OM 2009 = €
OM 2010 = €
OM 2011 = €
OM 2012 = €
OM 2013 = €
OM 2014 = €
Às perdas enunciadas, há ainda a juntar os 750.000 euros que o Governo vem buscar a Rio Maior via FAM – Fundo de Apoio Municipal, uma criação para ajudar municípios mal geridos a pagar as contas, algo que muitos autarcas vêem como uma inusitada penalização por terem sido bons gestores.
Contas feitas, ainda que esteja a contar com um reforço de 350.000 euros, o Município de Rio Maior está confrontado com uma perda, não só sistémica como também crescente, de capacidade de investimento em obra.
Entretanto o serviço da dívida será de 2.000.000 de euros, cerca de 10% do OM.
A maioria (PSD+CDS), que detém as funções executivas na Câmara, deposita grandes esperanças na futura candidatura de projectos estruturantes a fundos do Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020, a apresentar logo que o mesmo esteja acessível, como forma de tornear o estrangulamento financeiro que está a ser imposto à câmara.
Essa esperança escora-se na capacidade de elaborar candidaturas eficazes, por serem objectivas e bem fundamentadas, e no facto de Rio Maior ser, há muitos anos, um dos municípios com mais alta taxa de execução dos fundos comunitários.
Apesar dos constrangimentos, a presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, Isaura Morais, garante a continuidade da actividade normal do Município bem como a manutenção dos apoios às freguesias e ao seu Movimento Associativo.
A verba inscrita está consagrada, em 25%, ao sector da Educação, o que representa um acréscimo na ordem dos 5% no peso global das grandes opções do plano. A subida é de 3% no caso da Acção Social, para a qual estão inscritos cerca de 80.000 euros.
Em Reunião de Câmara, orçamento acabou por ser aprovado por maioria, com os votos favoráveis da coligação Juntos pelo Futuro (PSD+CDS), a abstenção do PS e o voto contra da CDU. Aliás, para Augusto Figueiredo “o “Poder Local” é uma das maiores vítimas do Orçamento Geral do Estado” para 2015. Já para Daniel Pinto (PS), o Orçamento Municipal carece de “um golpe de asa” – ousadia, sonho e o recurso às populações para encontrar soluções.
Por seu turno, Carlos Nazaré Almeida (PS), reconheceu a dificuldade de fazer um orçamento no actual contexto, manter os apoios e não despedir pessoal, solidarizando-se por isso com Isaura Morais, mas deixando claro não haver solidariedade para com a administração central: “Não voto favoravelmente porque seria concordar com a ingerência do Governo, que exerce uma tutela ilegítima, impositiva.”
