A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) obriga a que as receitas sejam iguais ou superiores aos custos. Em Rio Maior esse princípio não está a ser cumprido; os custos superam em mais de um milhão de euros as receitas.
Para o vice-presidente da Câmara, Carlos Frazão Correia, é inevitável que o executivo e a Assembleia Municipal avancem para “uma revisão dos tarifários” , porque “se este milhão de euros – já passa – vai ser para suportar custos com o fornecimento de água, o saneamento e a recolha de resíduos, não pode ir para outras coisas” , argumentou. Não é a primeira vez, desde o anterior mandato, que este autarca expõe a sua preocupação sobre esta matéria.
O assunto foi agora levantado no âmbito do acompanhamento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), que se destina a auxiliar os Municípios a pagar dívidas antigas a fornecedores e outras entidades. Rio Maior comprometeu-se a actualizar todos os anos os tarifários em questão além da tabela geral de taxas e licenças.
Terá ainda que aplicar aos munícipes as taxas de recursos hídricos e de gestão de resíduos.
