Quando a lei das 40 horas de trabalho semanais entrou em vigor, a Câmara Municipal de Rio Maior aplicou-a mas mediante as providências cautelares interpostas pelo STAL repôs as 35 horas de trabalho que tinha anteriormente; não tendo aquelas providências revertido a decisão do Governo o que implicava que fosse retomado o horário das 40 horas, a autarquia não achou graça ao “tira e põe” e manteve as 35 horas semanais, até formalizar definitivamente este horário, mercê de acordo com o Sindicato tidas em conta as recentes alterações legislativas sobre esta matéria.
O acordo que foi assinado há dias entre o executivo municipal riomaiorense e o STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local “resultou de uma negociação, conforme compromisso assumido pela autarquia” . Foi uma negociação algo “demorada, não porque tivesse havido qualquer intransigência das partes mas porque houve a preocupação de encontrar soluções e enquadrar o acordo com as alterações legislativas” entretanto surgidas, afirmou João Lopes Candoso (PSD) na reunião de Câmara de 10 de Outubro.
O vereador dos Recursos Humanos explicou que assegurar a aplicabilidade do acordo a todos os trabalhadores camarários, independentemente de estarem sindicalizados ou não, era um ponto fundamental.
O acordo não se limita a fixar um horário de trabalho de 35 horas semanais, “é mais do que isso” , abrange aspetos como “o horário rígido, a modalidade de horários desfasados, a jornada contínua, o horário flexível, a isenção de horário, os horários específicos…” , elucidou o autarca declarando ter havido “abertura do Sindicato e dos trabalhadores, dentro de uma base legal, para se fazer um acordo global que fosse bom para ambas as partes” .
As oposições congratularam-se com este acordo; para Augusto Figueiredo (CDU) “a luta pelas 35 horas ainda agora está a sair do adro” , pois “muito nos vai ser exigido enquanto executivo, particularmente à maioria (PSD/CDSPP), mas muito também vai ter que ser exigido aos trabalhadores que terão que se unir para lutar por aquilo que está consagrado, que é a autonomia do Poder Local e o acordo coletivo de trabalho para as funções públicas”; já Carlos Nazaré Almeida (PS) felicitou a presidente da Câmara porque a assinatura do acordo com o STAL “é uma questão de justiça” , uma vez que “os funcionários quando tomaram posse estavam num quadro de 35 horas semanais, o Governo não respeitou compromissos anteriores, enganou os trabalhadores” .
